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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Fred da Nóbrega Coutinho disse, nesta sexta-feira (21), ao Portal Paraíba.com.br, que acredita que a legislação deve ter mudanças para combater a violência contra a mulher.
Para o desembargador há uma necessidade de mudança e atualização, pois atualmente é incompreensível ter um código penal de 1940. Segundo Fred, a população de hoje é diferente.
“Chegou o momento de mudança. Na minha visão deve ter essa mudança para aprimorar e aplicar uma legislação moderna e atualizada”, disse.
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