Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 9.257/2024, de autoria do vereador Dinho Papaleguas, que garante a gratuidade em eventos culturais, esportivos e de lazer para os agentes da segurança pública de Campina Grande.
O projeto, que começou a tramitar em 14 de fevereiro de 2023, passou por parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça em 01 de março de 2023, sendo aprovado em plenário em 01 de novembro de 2023. Após sanção em 16 de julho de 2024, a lei foi oficialmente publicada em 13 de agosto de 2025.
Em pronunciamento, o vereador Dinho destacou a importância da medida como forma de reconhecimento e valorização:
“Esses homens e mulheres arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança da população. Mesmo nas folgas, eles permanecem atentos e prontos para agir. É justo que tenham esse direito assegurado, como forma de respeito e gratidão pelo serviço prestado à sociedade campinense.”
Com a lei em vigor, agentes de segurança pública terão acesso gratuito a atividades culturais e esportivas, trata-se de uma conquista coletiva e que precisa ser amplamente divulgada:
“Esse é um direito que não pode ficar restrito ao papel. É preciso que todos os agentes tomem conhecimento e façam valer esse benefício. Nossa missão é garantir que cada profissional tenha acesso a essa conquista.”
A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a pauta da segurança pública, uma das principais bandeiras de seu mandato.
Agendapb/Ass.Ver.DinhoPapa-Léguas
