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O governador João Azevêdo sancionou, nesta sexta-feira (3), a Lei nº 13.948, que estabelece medidas de combate à pedofilia em terminais de cargas e passageiros na Paraíba. A sanção foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a legislação prevê a adoção de uma série de ações preventivas e de conscientização em terminais urbanos, intermunicipais e interestaduais de cargas e de passageiros em todo o estado.
Segundo o texto sancionado, os órgãos de segurança pública, em parceria com as empresas de transporte, deverão promover campanhas institucionais dentro desses espaços. O objetivo é estimular denúncias e ampliar a conscientização contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com a publicação no DOE, a lei deve ser regulamentada em até 60 dias e entrou em vigor neste sábado (4).
A medida, segundo a deputada autora, reforça o papel do Estado na proteção da infância e no enfrentamento aos crimes de abuso sexual em ambientes de grande circulação de pessoas.
Veja a sanção da lei no DOE:
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