Concurso da Prefeitura de Mataraca é suspenso por decisão judicial; entenda

A juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, suspendeu o concurso da Prefeitura de Mataraca, no Litoral Norte da Paraíba. O certame oferecia 89 vagas em diferentes níveis de escolaridade e tinha provas marcadas para o próximo domingo (5).

A decisão saiu nessa quinta-feira (2) após ação popular que apontou descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em julho deste ano. O TAC exigia um número maior de vagas, já que a prefeitura mantinha contratos temporários em excesso.

O autor da ação também contestou a escolha da Comissão Permanente de Concursos (CPCon) como banca organizadora. Segundo ele, a contratação ocorreu sem processo licitatório, com a justificativa de “notória reputação” da empresa. A juíza destacou, no entanto, que a CPCon já enfrentou questionamentos em outros certames e não se enquadra nesse critério.

Outro ponto polêmico foi o repasse integral das taxas de inscrição diretamente para a banca. A magistrada avaliou que esse modelo prejudica a fiscalização, fere a isonomia e pode causar danos ao erário.

A prefeitura informou que acionou o setor jurídico e pretende recorrer. Segundo a gestão, a magistrada teria sido “induzida ao erro”. A reportagem também procurou a CPCon, mas não obteve resposta até a última atualização.

A Justiça deu 20 dias para a prefeitura e a banca apresentarem defesa.