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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), que exerce interinamente o cargo de prefeito, sancionou duas leis que criam as modalidades Táxi Executivo e Táxi Turismo em João Pessoa. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26).
A fiscalização, o cadastramento e a emissão dos alvarás ficarão sob responsabilidade da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).
Táxi Executivo
O Serviço de Táxi Executivo cria uma categoria diferenciada dentro do sistema tradicional. A proposta é oferecer maior conforto, segurança e padrão de atendimento, sem descaracterizar o serviço público de táxi.
Para ingressar na modalidade, o taxista deve:
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Estar regular junto à Semob-JP;
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Estar em dia com obrigações administrativas e tributárias;
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Utilizar veículo registrado como aluguel (placa vermelha).
Serão aceitos apenas sedãs médios, SUVs médios ou categorias superiores, com até cinco anos de fabricação. Os veículos devem apresentar excelente estado de conservação e itens obrigatórios, como ar-condicionado, airbags, vidros e travas elétricas, rodas de liga leve e bancos de couro.
A padronização prevê veículos predominantemente pretos, com design discreto e adesivo identificador no para-brisa. A faixa lateral tradicional será dispensada. Já a “capelinha” luminosa só poderá ser usada quando o carro estiver em atividade em praças de táxi.
A frota será limitada a até 3,5% do total de táxis da cidade, inicialmente fixada em 50 veículos. Segundo a lei, a medida busca evitar desequilíbrio no mercado.
Além disso, haverá período de transição de até três anos para adequação integral às exigências. Durante esse prazo, a Semob-JP poderá autorizar o serviço mediante cumprimento de requisitos mínimos, como CNH válida e curso de direção defensiva.
Táxi Turismo
A segunda lei institui o Serviço de Táxi Turismo, voltado ao fortalecimento do setor turístico da Capital.
A proposta é capacitar taxistas para atuarem também como divulgadores de pontos turísticos, eventos culturais, esportivos, gastronômicos e de entretenimento da cidade.
Para participar, o profissional deve:
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Ser permissionário ou auxiliar regular;
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Possuir curso de Guia de Turismo;
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Utilizar adesivo identificador no veículo.
A licença será concedida pela Semob-JP em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo. O documento poderá ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das regras.
A expectativa é que a nova modalidade amplie a hospitalidade, ofereça mais informações aos visitantes e fortaleça o turismo como vetor de geração de emprego e renda em João Pessoa.
