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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou um trecho da lei que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul na capital paraibana. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3) e está relacionado à isenção do pagamento da tarifa em algumas vias do Centro da cidade.
De acordo com o texto publicado, o veto atinge o dispositivo que previa a isenção total da cobrança em nove vias do Centro de João Pessoa. Na justificativa encaminhada pelo Executivo municipal, o prefeito argumentou que a medida “configura uma renúncia de receita potencial do sistema Zona Azul”.
O projeto também tratou da concessão de uma tolerância de até 20 minutos para o descarregamento de encomendas e o embarque e desembarque de passageiros por motoboys, motogretes, entregadores por aplicativos e motocicletas de transporte remunerado. Esse trecho, no entanto, não foi vetado.
Segundo a Prefeitura de João Pessoa, a tolerância foi mantida por representar “uma isenção temporária e segmentada de impacto menor” para o sistema de estacionamento rotativo.
Com o veto parcial, a proposta retorna agora para análise da Câmara Municipal de João Pessoa, que poderá manter ou derrubar a decisão do prefeito.
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