A Proposta de Emenda à Constituição que amplia imunidades para parlamentares e presidentes de partido é “absolutamente imprestável” e inconstitucional, avalia o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, no Poder e Mercado, do Canal UOL.
Vieira afirma que o texto aprovado na Câmara abre caminho para proteção de criminosos no Congresso ao exigir aval das Casas legislativas até para processar parlamentares por crimes graves, como corrupção ou associação com o crime organizado. A proposta enfrenta protestos e ampla rejeição no Senado.
“A PEC como veio à Câmara dos Deputados é absolutamente imprestável. Ela é imprestável por duas razões. A primeira delas é porque ela é inconstitucional porque afronta uma série de princípios que são basilares da Constituição e porque ela tem um claro desvio de finalidade.”
“Ela é uma PEC que supostamente serve para preservar prerrogativas, mas quando você olha o conteúdo, o que ela faz é criar uma blindagem para que parlamentares federais, estaduais, distritais e presidentes de partido tenham imunidade para o cometimento de quaisquer tipos de crime.”
“Então se um deputado, um senador, comete um homicídio, se ele é corrupto, se ele, enfim, cometeu qualquer tipo de absurdo, ele só vai ser processado se os colegas parlamentares permitirem.”
“O mérito, o conteúdo dessa PEC é de proteção ao crime. É de estímulo à impunidade. É uma PEC que abre as portas do parlamento de vez para o crime organizado.”
“Por isso o parecer pela rejeição, nós temos uma majoritária parcela dos senadores já publicamente manifestando seu voto contra a PEC pela rejeição da PEC e a gente vai tocar isso.
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem.”
O senador também aponta que o texto ameaça a transparência e favorece interesses de grupos investigados, inclusive presidentes de partido sob suspeita. Para ele, a PEC não resolve problemas reais do mandato parlamentar e amplia o risco de infiltração do crime organizado.
“O objetivo deles é esse. O texto aprovado na Câmara dos Deputados leva a isso. Você tem uma imunidade que se transfere também para os presidentes de partido. E o fundo disso, a razão disso é muito evidente”.
“Nós temos infelizmente no Brasil presidentes de partido hoje que são alvos de investigações ou mesmo já de processos por crimes graves. Não dá para tapar o sol com a peneira”.
“Não dá para tentar criar essa distração e dizer que, olha, nós estamos fazendo a PEC porque a gente não consegue trabalhar. Não é verdade”.
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem
Agendapb/UOL
