O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu nesta terça-feira (12) os presidentes de seis comissões permanentes da Casa e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares sob responsabilidade desses colegiados. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as primeiras deliberações para definir o destino dos recursos já estão marcadas para esta quarta-feira (13).
A medida faz parte de uma estratégia de Motta para restabelecer sua autoridade no comando da Câmara, após um motim articulado por parlamentares bolsonaristas, que o impediu de presidir sessões por quase 30 horas. O movimento visava pressionar pela aprovação de uma anistia a Jair Bolsonaro (PL), preso desde o início de agosto por descumprimento de medidas cautelares.
Repasses bilionários e fidelidade política
Em julho, Motta já havia orientado líderes partidários e deputados a apresentarem como pretendiam destinar os recursos. Cada deputado da base governista deve receber ao menos R$ 11 milhões adicionais do Orçamento, valor que pode variar conforme a lealdade ao governo, ao líder da legenda e ao próprio presidente da Câmara.
O prazo para envio das indicações foi aberto no mês passado, mas diversos partidos ainda não apresentaram as listas. Os dados devem incluir local da obra ou serviço, autoria e CNPJ do beneficiário, permitindo rastreabilidade e transparência.
Votações semanais e comissões prioritárias
As primeiras sessões de votação ocorrerão nas comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional. A previsão é de que as atas sejam aprovadas mesmo sem todas as indicações concluídas.
As listas com os nomes dos parlamentares beneficiados e os valores só serão divulgadas pouco antes da aprovação, o que dificulta a análise imediata sobre a distribuição dos recursos. Deputados afirmam que esse escalonamento não é uma manobra para esconder a divisão desigual, mas sim consequência da demora de alguns partidos.
De “orçamento secreto” a emendas de comissão
As atuais emendas de comissão substituíram as chamadas emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência. O mecanismo anterior, apelidado de “orçamento secreto”, concentrava o poder de liberação de verbas em poucos parlamentares e foi alvo de investigações sobre desvios.
O Senado também dispõe de recursos nesse modelo, cuja distribuição é coordenada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Criadas para o Orçamento de 2024, as emendas de comissão tiveram pagamentos suspensos pelo STF, que exigiu maior publicidade no processo.
Desafio de manter base aliada
A ausência de um instrumento robusto de negociação, como o “orçamento secreto”, tem dificultado a construção de uma base sólida para Motta no plenário. Aliados defendem que a liberação rápida das emendas é essencial para recompor apoio e evitar novas rebeliões, como a da semana passada, quando deputados e senadores ligados a Bolsonaro ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em um gesto de desafio ao comando das Casas.
Agendapb/msn-notícias
