Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram, nesta quarta-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
No documento, entre outras questões, os parlamentares alegam suposto “conflito de interesse” nos contratos firmados entre o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), faculdade fundada pelo ministro, e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Atualmente, o IDP é presidido pelo filho de Gilmar, Francisco Schertel Mendes. No pedido, os senadores apontam que o ministro deveria ter se declarado suspeito para julgar uma ação no STF protocolada pelo PCdoB, que tratava sobre a recondução de Ednaldo Rodrigues ao posto de presidente da CPF.
Isso, “mesmo tendo a instituição de ensino do qual é sócio com outros familiares assinado, meses antes, contrato milionário com a própria CBF, ainda sob administração de Ednaldo”, alegam os parlamentares.
Os senadores ainda mencionam outros três pontos para pedir o impeachment de Mendes, como:
- Suposta participação de ato político-partidário na entrega dos primeiros 100km da BR-163, entre as cidades de Diamantino e Nova Mutum (MT), que aconteceu em dezembro de 2024. “Cabe destacar que o irmão do denunciado é prefeito da cidade de Diamantino”, sustentam os parlamentares.
- Suposta interferência em matéria exclusiva do parlamento por atuar de “maneira ostensiva” a favor da volta da homologação trabalhista em sindicato, utilizando-se do cargo que ocupa para dar crédito ao projeto de lei que trata do retorno da homologação sindical.
- Suposta atuação empresarial do ministro, enquanto sócio do IDP, que tem fins lucrativos, e que isso “desrespeita” os princípios éticos que devem nortear a conduta dos membros da magistratura. “Principalmente quando se utiliza da sua posição para influenciar a assinatura de contratos com entidades públicas e privadas”.
A Constituição prevê a possibilidade de destituição de um ministro do STF por crime de responsabilidade. Entretanto, em 133 anos de história, não houve afastamento de nenhum deles. Entre as 49 petições atuais, 48 estão paradas na Advocacia do Senado aguardando parecer.
Como funciona o processo de impeachment de um ministro
O processo de impeachment contra ministros do STF segue regras definidas pela Constituição e pela Lei do Impeachment. Qualquer cidadão pode denunciar um ministro por crime de responsabilidade, como abuso de poder ou violação de direitos constitucionais.
Funciona da seguinte maneira:
- Denúncia: a denúncia é apresentada ao Senado, acompanhada de documentos ou provas.
- Avaliação inicial: a denúncia é lida e encaminhada a uma comissão especial do Senado, que tem 10 dias para decidir se o caso deve ser analisado ou arquivado.
- Votação no Senado: se a comissão recomendar a análise, o parecer é votado em plenário. Se aprovado, a denúncia é enviada ao acusado, que tem 10 dias para responder.
- Investigação e julgamento: o processo inclui diligências e a possibilidade de defesa. Após avaliação, o Senado decide se o ministro será suspenso e investigado.
- Decisão final: se o processo continuar, o ministro pode ser suspenso do cargo até o julgamento final.
- Agendapb/R7
